Comissão de Cidadania aprova mudança no Conselho de Direitos Humanos

Em 13/11/2017
-A A+

A Comissão de Cidadania aprovou nessa segunda, em reunião extraordinária, a mudança na composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos. O encontro foi presidido pela vice-presidente do colegiado, deputada Laura Gomes, do PSB. O projeto de lei, de autoria do governador Paulo Câmara, propõe que o conselho passe a ter vinte integrantes: dez representantes do Poder Executivo, cinco das organizações da sociedade civil e cinco dos povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. De acordo com a regra anterior, o Governo só tinha cinco assentos no órgão. Para o relator da matéria nomeado na reunião, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, a mudança vai adequar o Conselho de Direitos Humanos aos outros colegiados do Estado. “Agora, com a proposição apresentada, tem um equilíbrio de dez representantes da sociedade civil e dez representantes do Governo. Os representantes eleitos da sociedade civil vão permanecer e o que vai agora haver é esse equilíbrio para que a gente possa ter um conselho que tenha condição de discutir e debater, tratar as questões de forma tranquila.” Todas as emendas à proposta foram rejeitadas. A proposição ainda precisa ser votada em Plenário.